Relator da PEC dos Precatórios defende leilão opcional

Brasília (06/10/2009) - O relator da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09), deputado Eduardo Cunha (RJ), defendeu o mecanismo mais criticado do projeto, que é o leilão para priorizar o pagamento dos credores que concedam os maiores descontos. "Vai quem quer para esse leilão", disse, durante audiência pública, já encerrada, da comissão especial que analisa a proposta.

O deputado admitiu, porém, alterar o dispositivo que determina o percentual dos recursos destinados ao pagamento dos precatórios que será canalizado para os leilões. A PEC 351 determina que serão 60%, enquanto a PEC 395/09, do deputado Guilherme Campos (DEM-SP), que tramita apensada, fixa esse total em 50%. Eduardo Cunha disse que adotará o percentual de 50% como teto, não como valor fixo, de maneira que estados e municípios possam empregar uma proporção menor do dinheiro carimbado para pagamento de precatórios em leilões ou até mesmo descartem essa modalidade de quitação.

O relator disse que a PEC é "um avanço, sim", porque "vai permitir que municípios e estados possam se programar e sair do sufoco". "Esse discurso de que vamos prejudicar velhinhos e velhinhas não corresponde à verdade. Os grandes credores de precatórios, que mais nos procuram para pressionar, é que estão por trás desse argumento", afirmou.