quinta-feira, 11 de junho de 2009

Vereador Tarcísio apresentou importante projeto que visa maior participação popular no orçamento municipal

A Câmara de Ilhéus aprovou na sessão de terça-feira,09, o projeto de resolução de autoria do vereador Tarcísio Paixão que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de audiências públicas antes da apreciação em plenário das leis orçamentárias. Desta forma, todo cidadão poderá participar e opinar sobre como e onde a Câmara deverá investir o dinheiro público. A audiência pública surgiu em 1983 e ganhou força quando se tornou obrigatória segundo a Constituição de 1988, sendo considerada uma forma de atingir a transparência das contas públicas na sua execução e planejamento. Segundo o vereador Tarcísio Paixão, “as audiências públicas apresentam-se como uma possibilidade efetiva de demonstração ao cidadão pagador de impostos, de como e onde está sendo gasto o dinheiro público”. O projeto foi aprovado por unanimidade, e agora passará a valer para o próximo orçamento.

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