Mais vereadores!!!

Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC 20/08) que aumenta o número de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. A proposta terá de ser analisada pelo Plenário, necessitando de votos favoráveis de três quintos dos senadores (49).Conhecida como PEC dos Vereadores, a proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e altera dispositivos constitucionais relativos ao número de vereadores, limitando as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município.A PEC institui 24 faixas de composição dos legislativos municipais, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes.

A primeira faixa fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.O relator César Borges (DEM-BA), no entanto, suprimiu o item da proposta que tratava da limitação das despesas das câmaras municipais.O senador decidiu separar os dois dispositivos, propondo a aprovação da parte que trata do número de vereadores e sugerindo a continuidade da tramitação autônoma da outra parte, que limita as despesas dos legislativos. Para ele, é preciso aprofundar a análise do assunto.– É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político – alertou o parlamentar baiano.Vários senadores elogiaram o relatório de César Borges, reconhecendo que a proposta corrige distorções e aperfeiçoa a representatividade nos legislativos municipais.

Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) baixou resolução (21.702) estabelecendo 36 faixas de distribuição sobre o número de vereadores de cada município. As instruções do TSE, assinalou César Borges, criaram uma padronização dos legislativos municipais, privilegiando as maiores câmaras.

Fonte: Jornal Senado