sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

CONFLITO NO LEGISLATIVO

A Cãmara federal não promulgou a PEC 20/08 que aumenta o nùmero de veradores, aprovada no senado federal na última quinta-feira. Essa decisão deixou aborrecido e inconformado o presidente do senado, o senador Garibaldi Alves. Segundo Garibaldi, o senado impetrará ainda nesta sexta-feira 19, com um mandado de segurança no Supremo Trubunal Federal (STF) para que o presidente da Câmara promulgue a emenda.
A recusa da Mesa da Câmara em promulgar a emenda à Constituição ampara-se no entendimento de que os senadores modificaram o texto ao suprimir o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais. Na avaliação de Chinaglia, "a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá que se submeter a nova votação na Câmara".

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